Pergunta: O Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu que um empregador pode ler a correspondência pessoal dos empregados se a correspondência é realizada durante o horário de trabalho.

A decisão foi tomada enquanto investigava o caso do engenheiro romeno Bogdan Barbulescu quando tornou-se claro que, durante o horário de trabalho, ele estava realizando correspondência de natureza pessoal no computador de trabalho.

Resposta: Isto é como se eu fosse trabalhar com uma máquina do empregador e, ao mesmo tempo, durante o trabalho, eu fizesse itens com o material do empregador, à parte e, depois, os vendesse. É a mesma coisa aqui. Devo usar o meu computador de trabalho só para executar tarefas do empregador, não para os meus propósitos pessoais.

No entanto, existem casos em que tal seja necessário, por exemplo, no contexto de problemas na família ou se um dos meus parentes está gravemente doente e coisas assim, neste caso, a questão é outra. No entanto, se isso repete-se regularmente e não tem relação com questões urgentes, por que eu deveria estar lidando com essas coisas no trabalho?

Isto é chamado de roubo. Eu estou roubando o tempo e os recursos do meu empregador, enviando correspondência pessoal. Não deve ser assim. O engenheiro romeno, pelas regras, foi despedido. O empregador tem o direito de ler e saber tudo o que está em sua custódia. Os computadores são sua propriedade e assim é o tempo de trabalho dos funcionários.

As oito horas que uma pessoa passa no local de trabalho pertencem ao empregador, salvo seja acordado “intervalo” em que ele pode sair para beber café ou até mesmo escrever a correspondência pessoal. Mas é apenas durante este tempo e apenas se o empregador permitir. Neste caso, não é considerado roubo, mas está incluído em um acordo com o empregador.

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De KabTV “Noticiass com Michael Laitman” 14/1/16

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